Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro

Práticas de ESG esbarram em gargalos no Brasil, aponta especialista

Falta de profissionais qualificados e custos elevados dificultam implantação de projetos com o conceito nas empresas.

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.

A economia doméstica na crise

A falta de controle financeiro é fonte de dívidas e da inadimplência.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.

Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ

Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.

Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.

Projeto autoriza peritos criminais a realizar análise técnico-científica de assinaturas

Medida pode auxiliar na emissão de laudos periciais na falta de elementos indicadores da assinatura